Termos de Serviço

Última atualização: 3 de setembro de 2026

Estes termos regem a contratação dos serviços de assistente virtual de atendimento prestados pela D. B. DA SILVA, CNPJ 58.475.108/0001-10.

1. O serviço

Implantação e manutenção de um assistente virtual que atende pelo WhatsApp em nome da empresa contratante: responde dúvidas com base nas informações fornecidas pela própria contratante, consulta a agenda, marca, remarca e cancela compromissos e envia lembretes.

2. O que o assistente não faz

• Não se apresenta como pessoa humana;
• Não inventa horário, preço ou informação que a contratante não tenha fornecido;
• Não presta orientação médica, jurídica, financeira ou qualquer aconselhamento profissional;
• Não realiza cobrança nem processa pagamento.

3. Obrigações da contratante

• Fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas (horários, valores, endereço, regras de atendimento);
• Ser titular ou ter autorização de uso do número de WhatsApp conectado;
• Cumprir as políticas da WhatsApp Business Platform e a legislação aplicável, inclusive a LGPD, na condição de controladora dos dados do seu atendimento;
• Acompanhar os compromissos marcados e informar mudanças na agenda.

4. Obrigações da contratada

• Configurar, testar e manter o assistente em funcionamento;
• Tratar os dados apenas para executar o serviço, conforme a Política de Privacidade;
• Manter backup diário e acesso restrito ao banco de dados;
• Corrigir falhas identificadas em prazo razoável.

5. Disponibilidade

O serviço depende de terceiros (WhatsApp Business Platform, provedor de modelo de linguagem, provedor de hospedagem e Google Agenda). Indisponibilidades desses terceiros, bem como falhas de conexão da contratante, não configuram descumprimento contratual. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.

6. Limitação de responsabilidade

A contratada não responde por decisões tomadas pela contratante ou por seus clientes com base nas conversas, nem por lucros cessantes. A responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pela contratante nos 3 meses anteriores ao evento.

7. Preço e vigência

Valores, forma de pagamento e prazo constam da proposta comercial aceita pela contratante. O contrato vigora por prazo indeterminado e pode ser encerrado por qualquer das partes com aviso de 30 dias, sem multa.

8. Encerramento

Encerrado o contrato, o assistente é desligado e os dados da contratante são apagados em até 30 dias, salvo obrigação legal de guarda. A pedido, os dados podem ser exportados antes da exclusão.

9. Foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE.

10. Contato

D. B. DA SILVA — CNPJ 58.475.108/0001-10
R. João Cordeiro, 3069 — Joaquim Távora, Fortaleza/CE, 60110-535
E-mail: bezerradiego1988@gmail.com · Telefone: (85) 99157-4186